Produtores rurais do Paraná e de outros 15 estados cujas atividades foram afetadas por adversidades climáticas poderão renegociar suas dívidas de crédito rural para investimentos.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), agricultores e pecuaristas que foram prejudicados pela redução de preços de mercado também terão direito ao benefício. A possibilidade de renegociação de dívidas vinha sendo solicitada por uma série de entidades do setor agropecuário.

Segundo a resolução do Conselho Monetário Nacional, as instituições financeiras estão autorizadas a renegociar até 100% das parcelas vencidas ou por vencer no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024. Enquadram-se na medida as operações de crédito provenientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de programas que contam com recursos do BNDES, além de operações equalizadas por encargos financeiros do Tesouro Nacional.

No caso do Paraná, a resolução autoriza a renegociação de dívidas para produtores de soja e milho e para bovinocultores de leite. A produção de grãos foi severamente afetada por sinistros climáticos nesta safra 2023/24. No início do ciclo, o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) estimava colheita de 25,5 milhões de toneladas. Ao longo da temporada, a previsão foi revisada para 21,1 milhões de toneladas: redução de 17%.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária em razão de “o comportamento climático nas principais regiões produtoras” ter afetado negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios. Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões.