SEXTA, 08/11/2019, 08:37

Projeto altera regra de sucessores de túmulos nos cemitérios de Londrina

Autorização era apenas para parentes de primeiro grau

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que altera as regras de sucessores autorizados a administrar a concessão de terrenos em cemitérios no caso de falecimento do titular.
Hoje, apenas o viúvo ou parentes de primeiro grau têm essa autorização para indicar quem pode ser enterrado no local. Com isso, são comuns casos em que a família só descobre que não pode mais usar a sepultura depois do falecimento do titular.
De acordo com o autor do projeto, Roberto Fu, existem várias situações em que primos, sobrinhos, cuidam do túmulo mas não conseguem pagar taxas e fazer reformas por não terem grau de parentesco amparados pela legislação atual.

O projeto tem prazo de sete dias para apresentação de emendas antes de seguir para a segunda votação. No entanto, um parecer da Acesf, Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, sugeriu que a iniciativa fosse retirada de pauta, já que existe uma proposta sendo elaborada pelo município com alterações na administração de terrenos em cemitérios que inclui ideia semelhante à apresentada pelo vereador.

Por Marco Feltrin

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