QUARTA, 01/11/2017, 18:45

Projeto de lei municipal que regulamenta aplicativos de transporte fica esvaziado com proposta aprovada pelo Senado

Para vereador, projeto votado em Brasília limita atuação dos Municípios e deve sofrer mudanças na Câmara dos Deputados.

O texto original estabelecia que os veículos dos aplicativos deveriam ser classificados como carro de aluguel e utilizar placas vermelhas, assim como os táxis. Esse ponto foi derrubado no Senado.

Pela proposta, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo deveria estar no nome do motorista dos aplicativos, mas isso também foi derrubado pelos senadores.

Pelo projeto aprovado no Senado, não haverá mais a necessidade de licença das prefeituras para o serviço. Mas os Municípios vão ter que fiscalizar o funcionamento dos aplicativos. A proposta estabelece ainda que as empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade de veículos. Com as mudanças, a proposta retorna para a Câmara, onde já foi analisada em abril.

Somente após a nova votação, que ainda não tem data definida, é que o projeto segue para sanção. Para o vereador Rony Alves, autor de projeto municipal para regulamentação desse tipo de transporte, a proposta que passou no senado ainda deve sofrer alterações. Rony questiona alguns pontos, como o que retirou a necessidade de licença dos Municípios para o serviço, mas deixou a fiscalização a cargo das prefeituras.

Segundo o vereador, o projeto de Londrina é muito mais completo em vários aspectos. Rony Alves avalia que a proposta do Senado deixa muitas questões em aberto e não considera as particularidades de cada cidade.

O vereador acredita que, mesmo da forma como está, o projeto já representa um avanço.

Em nota, a principal empresa que opera o serviço no país, o Uber, declarou que o Senado ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários, retirando do texto muitas das burocracias desnecessárias, como a exigência de placas vermelhas.

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