QUARTA, 16/09/2020, 10:00

Projeto de lei quer liberar motociclistas na faixa exclusiva para ônibus

Parecer jurídico é contrário, assim como em projeto semelhante apresentado em 2014

A Comissão de Justiça pediu mais prazo para analisar um projeto de lei do vereador Jairo Tamura que pretende autorizar motos a transitarem nas faixas exclusivas para ônibus em Londrina.

A proposta foi apresentada ainda em 2017, mas deixou de tramitar no ano seguinte e só agora retorna à pauta de discussões. As faixas exclusivas para ônibus existem em Londrina desde 2010, com o objetivo de trazer agilidade para o transporte coletivo.

Para Jairo Tamura, a inclusão dos motociclistas na faixa exclusiva vai trazer mais segurança ao trânsito, conforme já vem sendo experimentado em outras cidades.

O parecer técnico da procuradoria jurídica foi contrário ao projeto, lembrando que uma proposta semelhante já tramitou na Câmara em 2014 e acabou arquivada. O entendimento é de que mudanças no trânsito precisam ser propostas pelo município, gerando neste caso um vício de iniciativa. 

Diante do posicionamento, Jairo Tamura argumentou pela continuidade da tramitação.

O relator do projeto na Comissão de Justiça, Gerson Araújo, autorizou a prorrogação de prazo pela Comissão de Justiça. Caso a análise seja favorável, o projeto segue para outras comissões e vai à plenário para votação. Caso contrário, será arquivado, como já aconteceu com o projeto de 2014.

Por Marco Feltrin

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