QUARTA, 12/06/2019, 08:59

Projeto que pune maus tratos a animais é aprovado em primeira discussão na Câmara

Arrecadação com as multas será revertida à causa animal

A Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão o projeto de lei que estabelece penalidades a quem praticar maus-tratos contra animais no município de Londrina. Foram 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A iniciativa agora tem prazo de sete dias para receber emendas e ser submetida novamente a plenário. A vereadora Daniele Ziober, defensora da causa animal, prometeu diálogo com os demais parlamentares para promover ajustes ao projeto, de autoria do Executivo

O projeto prevê multas que variam de 500 reais para uma infração leve a até 50 mil reais no caso de infração gravíssima. Como já existe legislação prevista do código ambiental sobre maus tratos, Ziober afirma que a lei servirá para dar respaldo à fiscalização municipal por parte da SEMA.

De acordo com o projeto, os valores arrecadados com as multas serão revertidos especificamente em defesa dos animais.

Entidades ligadas à causa animal comemoraram a aprovação do projeto em primeira discussão na Câmara. Para Nina Biagini, da ONG SOS Vida Animal, a punição financeira da multa servirá de caráter educativo para quem pratica maus tratos.

 

Por Marco Feltrin

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