QUARTA, 02/06/2021, 09:00

Projeto quer isentar taxas cobradas do transporte escolar durante a pandemia

Setor está com a demanda paralisada desde que as aulas foram suspensas, em março do ano passado

Mais um projeto protocolado na Câmara de Vereadores de Londrina quer isentar categorias de pagamento de tributos ou taxas durante a pandemia da Covid-19. Desta vez os beneficiados seriam os donos de vans e empresas de transporte escolar, que não seriam obrigados a arcar com os custos das taxas municipais de vistoria, cadastramento de condutor, emissão de licença e alvará enquanto os serviços de educação tiverem o funcionamento prejudicado pela pandemia.

O projeto de lei é da vereadora Mara Boca Aberta, que lembra o prejuízo da categoria, sem demanda de trabalho após a suspensão da atividade escolar a partir de março do ano passado.

Outros dois projetos semelhantes foram protocolados na Câmara desde o início da pandemia. A vereadora Flávia Cabral pede a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e desconto de IPTU para os profissionais, prestadores de serviços e empresas afetadas pela paralisação de atividades durante a pandemia. O projeto ainda não passou pela comissão de justiça, já que foi pedida interrupção de tramitação várias vezes.

Já o projeto do vereador Santão, que pretendia isentar os mesmos impostos para empresas da área da educação, o primeiro a ser protocolado, recebeu parecer jurídico contrário por vício de iniciativa, já que o perdão de impostos é uma decisão exclusiva do prefeito. A proposta recebeu voto contrário da Comissão de Justiça. O vereador recorreu, mas o recurso também foi negado pelos demais vereadores em plenário, arquivando definitivamente o projeto.

Por Marco Feltrin

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