A manifestação conjunta contra a aprovação da PEC 5/2021, que tramita no Congresso Nacional e propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público, será realizada na manhã desta quarta-feira no auditório do edifício-sede do MP, em Curitiba, com transmissão e participação on-line de promotores e procuradores de todo o Paraná. 

Segundo o Ministério Público e a Associação Paranaense do Ministério Público, as alterações da PEC vão prejudicar a atuação da instituição. Em linhas gerais, de acordo com as entidades, a proposta muda a forma como são providos os cargos do Conselho Nacional do MP, que tem a atribuição de fiscalizar a atuação de promotores e procuradores. 

As mudanças, ainda segundo as duas entidades, prejudicam a autonomia e a independência do Ministério Público, garantidas pela Constituição. Com as alterações, o corregedor nacional do MP, por exemplo, passaria a ser uma pessoa indicada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, e não mais um representante eleito entre os integrantes do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, que vai presidir a manifestação nesta quarta-feira, afirma que se a proposta for aprovada, como está hoje, a atuação do Ministério Público de todo país vai sofrer um enorme retrocesso.

Para o subprocurador-geral de Justiça do MP paranaense, Mauro Sérgio Rocha, a PEC revela uma tentativa de enfraquecimento do Ministério Público e vai representar um enorme prejuízo ao combate à corrupção e à garantia dos direitos da população.

O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, promotor André Glitz, é ainda mais incisivo e diz que a aprovação da PEC representa o fim do Ministério Público brasileiro como o conhecemos. 

A PEC 5/2021 seria votada na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas a apreciação da proposta foi adiada e a nova data ainda não foi divulgada. Nesta quarta-feira, também estão previstas manifestações contra a PEC de promotores e procuradores de diversos estados.