SEGUNDA, 09/03/2020, 06:25

Promotoria de Andirá denuncia ex-secretário e ex-diretor de Tributação por isentar dívidas de IPTU

Outras duas pessoas foram denunciadas e o prejuízo aos cofres públicos, segundo o MP, chega a quase R$ 200 mil.

Entre os denunciados criminalmente pela Promotoria de Justiça de Andirá, por transferência ilegal de débitos tributários municipais, estão o ex-secretário de Administração da cidade, Edson Estefanuto, o então diretor do Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura, Ronaldo Aparecido Vasconcelos, o beneficiário da fraude, Auri Estevam, e o à época escrevente substituto do Cartório de imóveis da cidade, Osmar Zanoni. Os fatos denunciados pelo Ministério Público ocorreram entre 2012 e 2013.

Na investigação, a Promotoria descobriu que Auri Estevam solicitou a transferência de tributos de vários imóveis para uma sala comercial, com o objetivo de não pagar os débitos. O pedido foi aceito pelo ex-secretário municipal de Administração. Na sequência, de acordo com o Ministério Público, o diretor do Departamento de Cadastro e Tributação, Ronaldo Vasconcelos, realizou a transferência das dívidas, inserindo dados falsos no sistema da Prefeitura.

Segundo o MP, a sala comercial que recebeu os tributos teria sido então transferida para uma terceira pessoa, mais uma vez com o objetivo de impedir que o Município pudesse fazer a cobrança dos tributos. Em seguida, o beneficiário do esquema pediu que o escrevente do Cartório de Registro de Imóveis da cidade fizesse constar na matrícula da sala uma certidão negativa que não existia.

Na denúncia do Ministério Público, o ex-secretário e o ex-diretor são acusados de crimes de peculato eletrônico continuado. Auri Estevam, que se beneficiou das fraudes, também foi denunciado por peculato eletrônico continuado, além de falsidade ideológica. Já o escrevente do cartório é acusado de falsidade ideológica.

Todos os quatro, com exceção do escrevente, já respondem por ação cível pelos mesmos fatos, ajuizada também pela Promotoria da cidade. Segundo o MP, os valores transferidos ilegalmente, já corrigidos, totalizam mais de R$ 175 mil. O promotor Bernardo Carvalho, da 1ª Promotoria da cidade, responsável pela denúncia, preferiu não gravar entrevista.

Não conseguimos contato com os quatro denunciados.

Por Marcos Garrido

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