O envio das notificações às pessoas físicas que desenvolvem atividade rural, venderam a produção, mas não entregaram a Declaração Anual à Receita Federal começou no mês passado. No Paraná e Santa Catarina, a Operação Declara Agro já encaminhou mais de 43.000 correspondências.

Na área sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal londrinense, que tem 68 cidades do norte pioneiro, região metropolitana, Apucarana e Ivaiporã, foram mais de 2.400 notificações. Sendo 241 aqui no Município.

Segundo o órgão, neste primeiro momento, os contribuintes estão recebendo uma carta pelos Correios, ou pelo e-mail cadastrado na Receita. Nesta fase, quem se regularizar de forma espontânea não está sujeito à multa.

Reginaldo Cardoso, delegado da Receita Federal em Londrina, explica que os alertas são resultado do cruzamento de dados das notas fiscais eletrônicas com as declarações de imposto de renda dos produtores rurais.

Cardoso diz ainda que o número de notificações de 2023 seguiu o padrão do ano passado, quando a taxa de resposta dos contribuintes chegou perto de 70%.

O contribuinte notificado tem 60 dias para apresentar a declaração. Após esse prazo, explica o delegado da Receita, quem não se regularizar, além do imposto devido, vai ter que pagar também uma multa.

Mesmo quem não recebeu o aviso, mas teve faturamento bruto superior a R$ 142 mil, precisa apresentar a declaração.

A notificação enviada pela Receita Federal, seja pelos Correios ou por e-mail, apenas alerta o contribuinte sobre a necessidade de verificar a situação. O órgão esclarece que não são encaminhadas mensagens por aplicativos de celular ou links de acesso e que o único canal eletrônico de atendimento ao contribuinte é o portal e-CAC.