SáBADO, 22/08/2020, 08:04

Reforma Tributária é tema de debate na Câmara de Vereadores de Londrina

Simplificação de impostos é consenso entre especialistas, mas formato ideal ainda divide opiniões

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Londrina realizou uma reunião remota para discutir os efeitos das reformas tributárias em tramitação no Congresso Nacional. Além dos parlamentares, participaram do debate representantes da Associação Nacional de Auditores Fiscais (Anafisco), Conselho Regional de Economia do Paraná, Comissão de Direito Tributário da OAB Londrina, entre outros.

Boa parte da discussão girou em torno do “Simplifica Já”, proposta que tem como foco principal a redução de tributos dos atuais 6 mil para apenas quatro e põe fim à guerra fiscal entre estados.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, reforçou a expectativa com os resultados da reforma tributária, mas apontou uma preocupação com a possibilidade dos municípios saírem prejudicados.

O diretor de assuntos estratégicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Rafael Rodrigues Aguirrezábal, apresentou o Simplifica Já como terceira via às outras duas que tramitam no Congresso.

O consultor técnico da Anafisco, José Alberto Oliveira Macedo, também defendeu o processo de simplificação de impostos, mas ao mesmo tempo foi contra a proposta de alíquota única de 12%, que atingiria em cheio o setor de serviços. Para ele, o principal avanço está na união dos estados brasileiros.

O presidente do Instituto Tributário de Londrina, Elvio Leonardi, defendeu que a reforma tributária precisa ter segurança jurídica, para evitar que discussões sobre a cobrança de impostos não resultem em uma enxurrada de processos.

Por Marco Feltrin

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