O advogado Gabriel Bertin, que defende o ex-servidor Ossamu Kaminagakura no processo da Operação ZR3, entrou em contato com a CBN para confirmar que a condenação do cliente dele também foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, publicada na segunda-feira (23), pede para que todo o processo seja refeito em primeira instância levando em conta argumento da defesa de que provas teriam sido ocultadas pelo Ministério Público (MP).

Bertin lembrou que Kaminagakura, diretor de Loteamentos da Secretaria de Obras na época da investigação, em 2018, foi apontado pela acusação como o "articulador" do suposto esquema de cobrança de propina para a aprovação de mudanças de zoneamento na Câmara. Conforme as investigações, ele seria o responsável por intermediar o contato dos empresários com os então vereadores Rony Alves e Mário Takahashi, apontados como os chefes do esquema.

O então servidor, inclusive, chegou a ser preso durante uma operação do Gaeco. O advogado de defesa disse que a decisão do STJ vem para corrigir toda a injustiça enfrentada por Kaminagakura ao longo dos últimos anos. Ele lembrou que o cliente sempre negou todas as acusações, e que a investigação não conseguiu comprovar a existência do suposto esquema no processo.

Os advogados dos ex-vereadores já tinham dito à CBN na última semana, após a decisão do STJ, que a revelação das provas sonegadas poderia fazer com que a denúncia perdesse materialidade e, consequentemente, o processo seria arquivado, sem a realização de um novo julgamento. Já Bertin acredita que, no caso do cliente dele, a acusação deve prescrever, uma vez que o ex-servidor tem mais de 70 anos e, em razão disso, pelo Código Penal, o prazo de prescrição é reduzido pela metade.

Bertin também destacou que a decisão do STJ reforça a importância de as partes terem acesso a todas as provas coletadas ao longo do processo. É inadmissível, no entendimento dele, que a acusação sonegue ou oculte da defesa parte do que foi analisado durante a investigação.