Sindicato dos trabalhadores do comércio não descarta entrar na Justiça contra futura lei que vai liberar lojas para funcionar 24 horas por dia em Londrina
O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito, mas a decisão do Executivo acabou sendo derrubada pela Câmara. Presidente do Sindecolon diz que a flexibilização virá acompanhada de muita insegurança jurídica e precarização para o setor.
O presidente do Sindecolon, sindicato que representa os trabalhadores do comércio em Londrina, Manoel Teodoro da Silva, disse, em entrevista à CBN nesta quarta-feira (24), que está preocupado com a flexibilização para o funcionamento das lojas do chamado comércio de rua por até 24 horas por dia na cidade. O projeto que prevê a liberação chegou a ser vetado pelo prefeito Marcelo Belinati, mas a decisão do Executivo acabou sendo derrubada pela Câmara durante a sessão de terça-feira (23). Ou seja, a proposta vai virar lei na cidade.
Silva lembrou que, independentemente da flexibilização, o horário de trabalho dos empregados precisa continuar sendo discutido na convenção coletiva da categoria. Ou seja, no entendimento dele, não vai ser possível o lojista esticar o expediente das equipes se não houver acordo entre as entidades sindicais. O projeto mantido pela Câmara prevê a realização de convenções para discutir o funcionamento diferenciado dos estabelecimentos apenas entre as 22h e as 7h do dia seguinte, mas, segundo o sindicalista, todo e qualquer horário que fuja do padrão vai precisar passar por análise.
O presidente do Sindecolon destacou que a liberação pode vir acompanhada de muita insegurança jurídica para o setor e, em alguns casos, da precarização do modelo de trabalho conquistado ao longo das últimas décadas. Ele também não descartou a possibilidade de o sindicato entrar na Justiça contra a lei assim que ela for promulgada.
O presidente do Sincoval, que representa os lojistas, Ovhanes Gava, confirmou, em entrevista à CBN, que a ampliação de horário vai continuar sendo discutida e definida pelas entidades. Por outro lado, ele destacou que a lei já permite que o funcionário trabalhe até duas horas a mais por dia, desde que a hora extra seja paga pelo patrão.
Gava garantiu, ainda, que os dois sindicatos estarão de olho para evitar o registro de possíveis abusos.
O projeto do comércio 24 horas voltou para a prefeitura. Marcelo Belinati tem até esta quinta-feira (25) para decidir se promulga ou não a lei. Caso isso não ocorra, a proposta volta para a Câmara, que terá que discutir em plenário a referida promulgação.