QUARTA, 12/12/2018, 21:00

Sindicato questiona Depen sobre instalação de contêineres e ameaça pedir interdição da Casa de Custódia

Entidade que representa agentes penitenciários afirma que superlotação na unidade vai passar de 100% e situação deve ficar insustentável.

No documento, o Sindicato dos Agentes Penitenciários faz uma série de questionamentos ao Depen sobre a instalação de 8 contêineres e a transferência de 96 presos para Casa de Custódia de Londrina.

No ofício protocolado no departamento, o Sindarspen questiona o não cumprimento de uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estipula a existência de um agente para cada 5 presos. O sindicato afirma que caso as transferências se concretizem, a superlotação na unidade vai ficar ainda pior.

A Casa de Custódia tem capacidade para 288 presos, está com 505, mas com a entrada em funcionamento dos contêineres vai para 601 presos, mais que o dobro da capacidade da unidade. Trinta detentos chegaram nesta quarta-feira. O diretor do sindicato em Londrina, Danilo Molina, afirma que são apenas 10 agentes por plantão, o que significa 50 presos para cada profissional. Situação que vai piorar com a chegada dos novos detentos e que para o diretor do sindicato coloca em risco a vida dos agentes.

 

O sindicato dos agentes penitenciários critica, já há algum tempo, a adoção dos contêineres. O Sindarspen considera a medida um paliativo, que só agrava a falta de estrutura nos presídios. Segundo o sindicato, o Governo do Estado gastou R$ 8 milhões com a aquisição de 57 contêineres, também conhecidos como celas modulares ou “shelters”. Cada um, de acordo com o Sindarspen, custou R$ 155 mil.

Daniel Molina diz ainda que o déficit hoje é de mil agentes penitenciários em todo o estado e que em vez de aumentar a capacidade do sistema com a construção de presídios para então retirar os presos das delegacias, o Governo decidiu fazer uma espécie de puxadinho com os contêineres.

O Sindicato afirma que em setembro entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça solicitando a suspensão da instalação dos contêineres nas unidades penais do estado. Antes, em agosto, o SINDARSPEN pediu ao Tribunal de Contas que investigasse a compra dos chamados shelters, mas até agora nenhuma decisão em todos os pedidos.

O sindicato diz que avalia a possibilidade de pedir na justiça a interdição da Casa de Custódia caso o DEPEN insista em colocar os presos nos contêineres.

Fizemos contato com por telefone e email com o Depen, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno.

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