SEGUNDA, 21/08/2017, 19:22

Tribunal de Contas da União é contra prorrogação dos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná

Coordenador da Secretaria de Controle Externo do TCU destaca que os valores cobrados nos pedágios paranaenses e a falta de cumprimento de algumas contrapartidas são reclamações constantes do setor produtivo.

A informação de que o Tribunal de Contas da União é contra a prorrogação dos contratos de pedágio nas rodovias do estado foi dada pelo Ministro do TCU, Vital do Rego Filho, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Amaral. De acordo com o Ministro, o TCU também iniciou ações para que os contratos de concessão de pedágio nas rodovias federais do Paraná, que vencem em 2021, não sejam prorrogados. No encontro, o Ministro destacou auditorias feitas em duas concessionárias pelo Tribunal estadual e que apontaram valores excessivos das tarifas no estado. O coordenador da Secretaria de Controle Externo do TCU no Paraná, João Manoel Dionísio, que acompanhou a visita do ministro, destaca que o tema pedágio tem sido motivo de queixas do agronegócio paranaense.

De acordo com o coordenador da secretaria de Controle Externo do TCU, apesar de algumas rodovias federais terem sido delegadas ao estado nos anos 1990, o Ministério dos Transportes e a ANTT, têm dever legal de fiscalizar os contratos. João Manoel Dionísio afirma que a principal preocupação do órgão é com uma possível prorrogação antecipada dos contratos de concessão pelos governos estaduais. Ele defende como mais vantajoso ao interesse público o fim dos contratos atuais e a realização de novas licitações em 2021.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, os contratos de concessão de rodovias aqui no estado serão investigados no próximo ano. Em 2017, o órgão está com a fiscalização concentrada no sistema prisional e no ensino superior de 100 municípios paranaenses.

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