TERCA, 19/11/2019, 19:00

Tribunal de Contas multa prefeito e secretários de Rolândia por falhas em licitação do transporte escolar

No total, o TCE apontou seis problemas no processo, iniciado por uma representação do Ministério Público. Município já apresentou defesa ao Tribunal.

O Pleno do Tribunal de Contas determinou que o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto, devolva R$ 2.500,00, por uma suposta contratação irregular que teria causado danos aos cofres do município. O TCE também multou dois secretários municipais em pouco mais de R$ 3 mil: Marcos Rogério Gabriel, de Finanças, por não prever um orçamento detalhado em planilhas que mostrassem todos os custos unitários do certame; e Paulo Rogério de Lima, secretário de Compras, Licitações e Patrimônio, por todas as falhas no edital.

O TCE aplicou as multas depois de julgar uma Representação da Lei de Licitações e Contratos protocolada pelo Ministério Público para um edital de contratação de transporte dos estudantes da cidade. O Tribunal encontrou seis falhas no certame: falta de orçamento detalhado em planilhas mostrando todos os custos unitários, indícios de sobrepreço, alteração de itens orçados sem justificativa, aumento de linhas de transporte, alto salário de motoristas e ausência de monitores.

O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, concordou com as alegações do Ministério Público e votou pela procedência da representação, com devolução de recursos pelo prefeito e a aplicação de multas aos secretários.

Os R$ 2,5 mil que deverão ser pagos por Francisconi foram repassados à empresa contratada para elaborar a planilha de custos do serviço e que, segundo o TCE, deveria ter sido elaborada por servidores municipais. O conselheiro determinou ainda que o município elabore uma nova planilha e sugeriu a inclusão de Rolândia nas próximas edições do Plano Anual de Fiscalização do Tribunal.

O secretário Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio, Paulo Rogério de Lima, um dos multados pelo TCE, diz que a defesa da prefeitura já foi apresentada e detalha todos os pontos questionados pelo Tribunal.

O recurso da prefeitura de Rolândia será julgado pelo Pleno e enquanto o processo tramita no Tribunal ficam suspensas as multas e a devolução dos valores definidos na decisão original.

Por Marcos Garrido

Comentários