QUARTA, 16/01/2019, 19:38

Tribunal de Justiça suspende ação contra prefeito afastado de Rolândia

Advogado de Luiz Francisconi Neto afirma que conteúdo de três CDs com arquivos do processo estariam corrompidos e não puderam ser anexados aos autos. Defesa reclama de dificuldades em acessar conteúdo da ação.

Com a decisão do desembargador Luiz Carlos Xavier, todo processo contra o prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto, fica suspenso. O pedido era para a suspensão da defesa prévia do cliente, em função da ausência de alguns documentos e provas nos autos. Os advogados do prefeito afastado dizem que desde a deflagração da Operação Patrocínio vem enfrentando dificuldades para ter acesso ao conteúdo das acusações.

Lucas Zanotti, um dos advogados de Luiz Francisconi, afirma que o desembargador decidiu paralisar tudo porque sem a defesa preliminar o processo não poderia seguir tramitando. Segundo Zanotti, a ação só deve ser retomada depois que o Ministério Público reunir os documentos que faltam. O advogado diz que a defesa ainda não sabe exatamente quais são esses materiais, mas teria sido informada pelo cartório de que há, por exemplo, CDs com arquivos corrompidos no processo.

Na semana passada, a ação que tramita contra o prefeito afastado no Tribunal de Justiça teve outro capítulo. Uma decisão do mesmo desembargador Luiz Carlos Xavier, revogou três delações premiadas, que são a base da investigação da Operação Patrocínio. Os acordos foram firmados com o empresário, Marco Antonio Pavoni, ex-secretário de Finanças de Rolândia, Francisco Vasques Filho, e o ex-Secretário de Administração da cidade, Milton Faccione.

As delações foram confirmadas em julho de 2018. O Desembargador entendeu que benefícios negociados pelo Ministério Público com os colaboradores, como a quantidade de pena a ser aplicada e o regime de cumprimento dela, dependeriam da análise do Poder Judiciário. Em entrevista à rádio CBN Londrina, o promotor Renato de Lima Castro, do Gaeco, estranhou a decisão. Disse que os acordos já tinham sido homologados pelo juiz de 2º grau convocado para o caso e teriam inclusive transitado em julgado. O promotor afirmou que o Ministério Público vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

Tentamos falar com Renato de Lima Castro sobre a suspensão da ação contra o prefeito afastado de Rolândia, mas ele disse que só falaria sobre o assunto nesta quinta-feira.

Luiz Francisconi enfrenta ainda uma Comissão Processante na Câmara Municipal, que inclusive deveria tê-lo ouvido na última segunda-feira, mas o prefeito afastado não compareceu. A defesa disse que não foi comunicada do depoimento e que seu cliente esta em viagem com a família. E encaminhou um pedido para que Fransciconi seja ouvido no fim do mês.

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