A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, nesta quinta-feira (18), em segunda discussão, um projeto de lei de autoria da vereadora Jessicão (PP) voltado à segurança, à ordem e ao atendimento da população em situação de rua em Londrina. A proposta busca equilibrar ações de acolhimento com medidas que preservem o uso adequado de espaços públicos.

O projeto regulamenta o uso de praças e vias públicas, proibindo que sejam utilizadas para pernoite ou moradia improvisada. A intenção é preservar a segurança, a limpeza e a funcionalidade desses locais, permitindo que sejam plenamente aproveitados pela comunidade.

Segundo o PL, “consideram-se atividades habituais todas aquelas consagradas ao cotidiano humano, tais como culinária, higienização e necessidades fisiológicas, dentre outras que incorrem na constante usurpação dos fins a que destinam os bens públicos de uso comum do povo e na liberdade, tranquilidade e vida privada da população”.

O projeto seguirá para sanção do prefeito, onde, se aprovado, o infrator, ao ser identificado, será encaminhado a uma unidade do Centro POP – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.