A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC da Blindagem, que amplia proteções judiciais para parlamentares. O texto prevê a volta do voto secreto em decisões sobre abertura de processos contra deputados e senadores, obriga o Congresso a deliberar sobre prisões em flagrante de congressistas e estende o foro privilegiado aos presidentes de partidos. A proposta segue agora para o Senado.

Dos cinco deputados federais de Londrina, três apoiaram a PEC: Diego Garcia (Republicanos), Filipe Barros (PL) e Luísa Canziani (PSD). Votaram contra Lenir de Assis (PT) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a urgência para o projeto de anistia a condenados por atos golpistas, o que permite levar o texto diretamente ao plenário, sem análise em comissões. A medida foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto que embasou a urgência prevê anistia geral para quem participou ou apoiou manifestações de cunho político-eleitoral, incluindo doações, logística ou publicações em redes sociais. Também abrange crimes políticos, eleitorais e conexos, alcançando inclusive multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum.

Entretanto, a proposta não perdoaria crimes graves, como homicídio, terrorismo, tráfico de drogas, tortura e outros crimes hediondos. Também ficariam de fora doações acima de R$ 40 mil e infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública.

Na votação da urgência, apenas Lenir de Assis (PT), entre os londrinenses, se posicionou contra.