A tomada de contas especial, instaurada pelo TCE, identificou que a Adefil deixou de comprovar de pesquisa de preços para aquisição de materiais e serviços; não justificou a aplicação financeira dos recursos não utilizados nem os pagamentos realizados à própria entidade com verba do convênio; não comprovou o recolhimento de encargos trabalhistas e não apresentou a Prestação de Contas.

O processo transitou em julgado e o pagamento deverá ser feito até 23 de novembro.

A Associação dos Deficientes Físicos do Paraná é uma organização não governamental que fechou convênio com o Município para prestar serviços aos deficientes, incluindo fisioterapia. O contrato foi rescindido unilateralmente pela prefeitura em 2014, por descumprimento de cláusulas. A partir daí foi desencadeado o processo. A entidade e o então presidente da Adefil não apresentaram defesa.

Paulo Lima também foi multado em R$ 1.450,98 e ficará inabilitado para o exercício de cargo em comissão na administração pública por cinco anos. Durante o mesmo período, tanto ele quanto a instituição ficam proibidos de contratar com o Estado e os municípios do Paraná por cinco anos. Não houve recurso contra a decisão.

A Coordenadoria de Monitoramento e Execuções do TCE-PR emitiu Instrução de Cobrança contra a Adefil e Paulo Rogério Fernandes Lima, para devolução dos quase 2 milhões de reais, além da multa. Caso isso não ocorra até 23 de novembro, o Tribunal de Contas informou que os nomes da entidade e seu gestor serão incluídos no Cadastro de Inadimplentes e  será emitida Certidão de Débito para inscrição em dívida ativa e execução judicial.

Paulo Lima ainda é presidente da Adefil e informou, por telefone, que desconhece o conteúdo da ação. Disse ainda que não foi notificado e que vai buscar informações com o contador da instituição antes de se manifestar.