TERCA, 29/08/2023, 13:09

A partir desta sexta-feira (01) a nota fiscal do MEI (Microempreendedor Individual) será emitida somente pelo Portal Nacional

Conforme iniciativa do Governo Federal, o documento não será mais emitido pelo sistema da Prefeitura de Londrina

A partir desta sexta-feira (01), a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do MEI – Microempreendedor Individual será feita exclusivamente através do Portal da NFS-e Nacional. A Prefeitura de Londrina deixará de emitir o documento para os MEIs e o serviço será desativado no município para essa categoria de empreendedores. O atendimento aos MEIs será realizado pela Sala do Empreendedor.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional é uma iniciativa do Governo Federal que será implementada primeiramente junto aos MEIs, e posteriormente abrangerá todos os prestadores de serviços.

De acordo com Eliane Kitagawa, diretora de fiscalização tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, a mudança vai trazer vantagens para os microempreendedores é simplificar a emissão da nota, inclusive pelo aplicativo de celular.

Todo MEI precisa se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br). O cadastramento pode ser feito através do CPF ou CNPJ, como também pelo login único da plataforma Gov.br, e requer o preenchimento de um formulário e a confirmação por e-mail.

Os MEIs que tiverem dúvidas devem entrar em contato exclusivamente com a Sala do Empreendedor, por meio do número (43) 3326-1357, de segunda a sexta, das 8 às 14 horas.

De acordo com a diretora de fiscalização tributária, no site da Prefeitura de Londrina a secretaria da Fazenda disponibilizou links dos vídeos tutoriais que o Sebrae criou com instruções sobre os procedimentos.

Seguem os links dos vídeos criados pelo Sebrae para ajudar os MEIs nessa mudança:

–  Como fazer o cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: https://youtu.be/jCf0QQ4n7xc

– Passo a passo para emitir a nota através do aplicativo para celular: https://youtu.be/Z152-eXvOMA

– Passo a passo para emitir a nota fiscal pela web: https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o

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