QUARTA, 18/09/2019, 19:39

Advogados criminalistas falam em ilegalidades cometidas por delegados da Polícia Civil

Diretor da OAB Londrina diz que defensores vêm sendo impedidos de acompanhar depoimentos e que casos são cada vez mais freqüentes.

A OAB garante que os casos não são pontuais e têm se tornado mais frequentes de um ano pra cá. Segundo os advogados criminalistas, alguns delegados da Polícia Civil vêm impedindo os defensores de acompanharem todos os depoimentos. O que, segundo a categoria, viola o trabalho dos profissionais e o direito à ampla defesa.

A CBN Londrina teve acesso à Ata da Audiência de Custódia de um homem preso em flagrante por tráfico, que acabou sendo liberado pelo juiz Paulo César Roldão, por conta, exatamente, dessa irregularidade, a ausência do advogado nas oitivas dos policiais civis. No caso em questão, o próprio magistrado argumenta que diante desse fato, inclusive descrito no auto de prisão, e da negativa em oferecer ao defensor acesso aos depoimentos, ficou demonstrada a violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório e que não restava outra opção a não ser liberar o preso.

Na Audiência de Custódia, realizada na manhã desta quarta-feira no fórum aqui de Londrina o juiz optou ainda por adiar a análise do pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil e também a realização de um novo interrogatório. O diretor de Prerrogativas da OAB Londrina, Geovanei Bandeira, diz que na prática foi a própria Polícia Civil a culpada pela liberação do preso. O diretor afirma ainda que a conduta é absolutamente ilegal, e descumpre, além de uma instrução normativa da Polícia Civil e uma lei federal, a própria Constituição.

Geovanei Bandeira explica ainda que uma equipe da Comissão de Prerrogativas da OAB esteve na delegacia após o flagrante, mas o delegado responsável pelo caso seguiu com o entendimento de que o advogado não poderia acompanhar os depoimentos dos policiais. O diretor da subseção da Ordem afirma que a OAB Paraná vai se reunir com o Corregedor da Polícia Civil para levar a insatisfação dos advogados.

Geovanei Bandeira diz ainda que, no primeiro semestre, se reuniu com o delegado-chefe da Polícia Civil, Osmir Neves, para tratar do assunto, mas ainda não teve uma resposta.

Segundo o diretor da OAB Londrina, foi a primeira vez que o judiciário da cidade se manifestou oficialmente sobre essas condutas. Fizemos contato com o delegado-chefe da Polícia Civil, mas ele informou que só poderia atender a reportagem da CBN Londrina para falar sobre o assunto nesta quinta-feira.

Por Marcos Garrido

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