ALEP aprova retorno dos cartórios distritais na área urbana de Londrina
O atendimento foi transferido em agosto de 2023 por uma decisão judicial
Os sete cartórios distritais em breve vão voltar a atender na área urbana de Londrina, facilitando o acesso da população aos serviços. O deputado estadual Tercilio Turini participou diretamente da articulação para regularizar a situação dos cartórios, que deixaram de funcionar na cidade em agosto do ano passado, por decisão do STF, e tiveram de retornar aos distritos.
De acordo com o deputado, a volta do atendimento amplia a possibilidade de escolha, o cidadão vai procurar as opções mais próximas e que ofereçam os melhores serviços. Os cartórios de São Luiz, Guaravera, Lerroville, Irerê, Paiquerê, Maravilha e Warta estavam restritos, nos últimos 12 meses, ao atendimento nos distritos.
Cada cartório distrital atende, em média, 500 pessoas por dia em Londrina, uma demanda diária de pelo menos 3.500 atendimentos. O advogado do grupo de cartórios distritais, Flávio Pansieri, comenta que essa aprovação visa também reorganizar os distritos de Londrina.
Segundo o advogado, a ação direta de inconstitucionalidade tinha a intenção de derrubar a lei estadual que permitiu que alguns cartórios distritais deixassem de atuar na zona rural e emitissem documentos em endereços na zona urbana de Londrina, um debate que começou em 2008.
O projeto de lei regulamentando o funcionamento dos sete cartórios distritais, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, aprovado nesta segunda-feira (15), pela Assembleia Legislativa, agora segue para sanção do governador Ratinho Júnior.