QUARTA, 19/02/2020, 09:52

Apesar da condenação, Gerson Araújo segue como vereador enquanto couber recurso da decisão

Procurador jurídico da Câmara afirma que afastamento só ocorre com trânsito em julgado

A notícia da condenação de Gerson Araújo no caso Iguaçu do Brasil, pelo juiz da 2a Vara Criminal, Délcio Miranda da Rocha, já causou alvoroço por conta da possibilidade de mais uma dança das cadeiras na Câmara de Vereadores. No entanto, segundo o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega, um eventual afastamento do vereador tucano só seria possível com o chamado trânsito em julgado, quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

De acordo com Aranega, a Câmara não é parte envolvida no processo.

O procurador jurídico também esclareceu que o fato de Araújo ter sido condenado em primeira instância não daria espaço a uma eventual denúncia de quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Câmara.

Apesar disso, o vereador pode se complicar quando for analisada a questão eleitoral. Uma eventual candidatura pode esbarrar na Lei da Ficha limpa, caso ele tenha condenação em segunda instância.

O suplente imediato de Gerson Araújo na Câmara de Vereadores é o atual coordenador do Procon, Gustavo Richa, que nas eleições de 2016 fez 2.486 votos, 55 a menos que o companheiro de partido eleito pelo PSDB.

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