A Prefeitura de Londrina renovou, junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para que o município continue apto a receber recursos federais por meio de contratos, convênios, financiamentos e empréstimos, por exemplo.

O certificado é essencial para a realização de transferências voluntárias de recursos ou para a obtenção de repasses junto à União. Da mesma forma, empréstimos e financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades federais, das administrações direta e indireta, ficam impedidos sem essa aprovação. Nesse caso, também são impedidas as liberações de recursos advindas de empréstimos e financiamentos por bancos e instituições financeiras como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil.

A cada seis meses, os municípios precisam renovar a certificação, que é concedida somente depois de uma análise rigorosa da Secretaria Especial de Previdência. Para Londrina, a validade do novo certificado vai até 5 de julho deste ano. Segundo a prefeitura, a regularidade abre caminho para o recebimento de até R$ 100 milhões em novos recursos. O montante, segundo o município, já está vinculado a obrigações firmadas com o Governo Federal, e diz respeito a investimentos em diferentes áreas. Um dos processos que poderia ser barrado pela falta do certificado, por exemplo, é o da aquisição de vacinas contra o coronavírus junto ao Instituto Butantan, em São Paulo, que é uma entidade ligada à União.

Ainda conforme o Executivo, a renovação do certificado só foi possível depois da aprovação dos projetos de lei que compreendem a chamada Reforma da Previdência Municipal. As propostas, discutidas e aceitas pelos vereadores a toque de caixa durante sessões extraordinárias no final do ano passado, realizaram uma série de mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Parte do funcionalismo, por sua vez, fez duras críticas às modificações e, principalmente, à celeridade com a qual as medidas foram tratadas pelos parlamentares.

O prefeito Marcelo Belinati iria conceder uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (8) com mais detalhes sobre a certificação, mas o compromisso foi desmarcado. A CBN também procurou o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Baccarin, mas ele afirmou não ter autorização para falar sobre o assunto.