A Lei Cidade Limpa, aprovada e sancionada em 2010 em Londrina, nos últimos anos tem sido alvo de vários pedidos de alterações na Câmara Municipal.

Só em 2025, dois projetos de lei foram protocolados no Legislativo, ambos de autoria do vereador Giovani Mattos (PSD). As duas matérias afrouxam a rigidez implementada na lei na década passada, permitindo a publicidade em áreas ou de maneiras que eram impedidas anteriormente.

Na última legislação, foram quatro propostas de alterações, uma do Executivo (aprovada e sancionada), uma do então vereador Jairo Tamura (também aprovada e sancionada), uma proposta arquivada da vereadora Jessicão e outra proposta de Giovani Mattos, que ainda tramita na Câmara.

Para o vereador, os projetos de lei são adequações necessárias à proposta original.

A fiscalização do cumprimento da lei fica a cargo da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). Em 2025, segundo dados do órgão, foram lavrados sete autos com apreensão de materiais, 15 autos sem a apreensão dos materiais e oito avisos de irregularidades a estabelecimentos.

Segundo Caio Correa, coordenador de fiscalização de posturas da Cidade Limpa, o número de autuações tem diminuído porque a Companhia tem dado prazo para os comerciantes se adequarem.

A Lei Cidade Limpa foi aprovada em 2010, durante a gestão do prefeito Barbosa Neto, e foi considerada um marco, na época, no ordenamento urbano.