A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, APIESP, divulgou um manifesto contra uma nova instrução do Tribunal de Contas que pede liminar para o não cumprimento da Lei Estadual, aprovada esse ano, que definiu e regulamentou o quantitativo de cargos em comissão e de direção acadêmica nas sete Universidades Públicas Estaduais.

A instrução sugere que não sejam pagas as gratificações de professores com a chamada Função Acadêmica, o que, de acordo com as universidades, atinge Chefes de Departamento, Coordenadores de Cursos de Graduação e de Pós-graduação e Coordenadores de Residências Médicas e Multiprofissionais.

Segundo a nota da APIESP, embora a Função Acadêmica esteja prevista em Lei Estadual, caso a liminar seja concedida, a estrutura acadêmica das Universidades vai sofrer uma horizontalização, com prejuízos para a qualidade do Ensino, a Pesquisa e a Extensão.

O reitor da UEL, Sérgio de Carvalho, explica que se o pedido do TCE se confirmar, praticamente toda a estrutura de gestão da universidade fica comprometida.

Na UEL, a Lei Estadual prevê 57 cargos de Chefes de Departamento, 44 de Coordenador de Colegiado de Curso de Graduação, 51 de Coordenador de Colegiado de Curso de Pós-graduaçã. Todas as Funções Acadêmicas representam um valor adicional de pouco mais de R$ 1.500,00.

 Antes da sanção da nova Lei que disciplina os cargos nas universidades, o Pleno do Tribunal questionou ainda o pagamento da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, a Tide, para os servidores de carreira técnica.

Em uma decisão de março passado, o órgão também determinou uma Tomada de Contas Extraordinária relativa à gratificação.

O reitor explica que o pagamento foi suspenso e as universidades esperam agora uma decisão da Justiça.

No manifesto, a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público afirma ainda que vai usar de todos os meios para convencer o TCE sobre as consequências da não aplicação da Lei Estadual.