O projeto da Lei Orçamentária de Londrina para 2020 foi apresentado em uma audiência pública na Câmara, nesta segunda-feira. O encontro, etapa obrigatória para a tramitação da proposta, foi coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

Participaram da audiência, os representantes do Sindserv e da Associação dos Servidores da Câmara. Protocolado no Legislativo no dia 30 de agosto, o projeto da LOA 2020 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e de 12 comissões temáticas da Casa.

A Comissão de Finanças e Orçamento recomendou que a Câmara solicitasse ao prefeito a inclusão na proposta de uma previsão de aportes na Caapsml e apresentasse projeto de lei tratando do plano de amortização do déficit atuarial do fundo de previdência.

O presidente da Comissão, vereador Jamil Janene, afirma que a audiência se resumiu, praticamente, à discussão da situação da Caapsml, que enfrenta sérias dificuldades financeiras, mas não teve previsão de aportes do Município na proposta orçamentária do ano que vem.

A Comissão de Finanças recomendou que a proposta orçamentária de 2020, só seja apreciada em segundo turno pelos vereadores, após a aprovação de outro Projeto de Lei, o que disciplina o Plano de Seguridade do Servidor. O presidente da Comissão de Finanças diz que, vê pouca possibilidade do aporte de recursos entrar na proposta do orçamento de 2020, e que uma solução provisória seria a aprovação do projeto de aumento das alíquotas, que daria mais fôlego à Caapsml e garantiria a sobrevivência da previdência municipal por, pelo menos, mais um ou dois anos.

Para 2020, a previsão de receitas do Município é da ordem de pouco mais de R$ 2 bilhões, mesmo valor das despesas. O total é quase 1,5% menor que a previsão do orçamento de 2019, de R$ 2,12. Destaque para 2020 é o orçamento da assistência social, previdência e saúde, que chega a quase R$ 1,2.

Pelo documento, a educação deve ficar, no ano que vem, com mais de 28% das receitas próprias do Município e das transferências constitucionais, percentual um pouco maior que o estimado para 2019, de 27,38%. Para a saúde, também será destinado pouco mais de 28% do orçamento, contra quase 35% deste ano.