O projeto de emenda à Lei Orgânica acrescenta um artigo que proíbe atividades pedagógicas que envolvam o conceito de ideologia de gênero nas escolas da rede municipal de ensino.

Na justificativa da proposta, os vereadores afirmam que o objetivo é coibir qualquer tipo de doutrinação sobre escolhas pessoais e individuais. Ainda de acordo com os parlamentares, a introdução da ideologia de gênero na grade curricular das escolas extrapola as atribuições do Estado e invade a competência das famílias.

A proposta é polêmica e enfrenta a resistência de muitas entidades ligadas à educação, que em pareceres encaminhados à própria Câmara se mostraram contrárias ao projeto. Entre essas instituições estão o Ministério Público, o Núcleo Regional de Educação, a OAB, a APP Sindicato e a Secretaria Municipal de Educação.

A reportagem da CBN Londrina conversou por telefone com a secretária de Educação, Maria Thereza de Moraes, que preferiu não gravar entrevista, mas confirmou a posição contrária às alterações na lei.

Outra entidade que é contra o projeto é o Conselho Municipal de Educação. A presidente da instituição, professora Vera Lúcia Moura, avalia que não existe doutrinação sobre gênero nas escolas do Município. Para a educadora, que tem mais de 30 anos de ensino nas redes pública e privada, a proposta é equivocada.

A chamada "ideologia de gênero" consiste na ideia de que os seres humanos nascem "iguais", sendo a definição do "masculino" e do "feminino" um produto histórico-cultural, fruto das relações sociais. O conceito foi definido em um documento que acabou conhecido como Princípios de Yogyakarta, em referência ao nome da cidade da Indonésia onde foi discutido e aprovado em 2006.

Vera Lúcia Moura acredita que a discussão em torno do tema é resultado de uma radicalização mundial e que o assunto vem sendo usado, em muitos casos, como plataforma político eleitoral.

O projeto recebeu o apoio de entidades como o Conselho Municipal de Políticas para a Juventude e o Conselho de Pastores Evangélicos de Londrina e Região.

A proposta é de autoria de sete vereadores, entre eles Júnior Santos Rosa, do PSD. O parlamentar avalia que a ideologia de gênero não tem base científica, além de ofender e deturpar o conceito de família.

A Audiência Pública será realizada nesta segunda-feira, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara e é aberta a toda população.