Uma outra audiência pública com pouca participação popular, a primeira sobre o tema, mas com entidades e setores interessados presentes. O tema discutido foi o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU progressivo. O projeto de lei polêmico não contou com populares no plenário da Câmara poucos compareceram.

A proposta do Executivo Municipal quer instituir mecanismos de incentivo à ocupação do solo urbano.

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, a intenção do município é que os proprietários de terrenos grandes onde há moradias urbanas, sejam loteados. Caso não ocorra lançar o aumento do IPTU progressivo. Dessa forma há mais possibilidade de mercado no entendimento do executivo e livra de especulação imobiliária.

Mas entre os populares que compareceram o que se debateu e foi colocado em pauta é que o projeto atenda a uma demanda popular para que moradias populares sejam edificadas em áreas diferentes da periferia.

Todo território urbano de Londrina tem 70% de vazio urbano, mas nem todo território urbano está compreendido na abrangência que o IPPUL inseriu no projeto de lei.

Segundo a gerente de pesquisa e plano diretor do IPTU, Juliana Tomadon, o projeto tem por objetivo cumprir a função social da cidade. O IPTU progressivo seria a punição para proprietários que não cumprem a medida de lotear áreas maiores.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal da Cidade, Rodrigo Zacaria, pondera que a medida não deveria ser punitiva para quem não cumprir e sim quem cumprir ter incentivos.

As propostas para o projeto de lei de IPTU Progressivo podem ser apresentadas e protocoladas pessoalmente na Câmara de vereadores até as 7h da noite desta terça-feira.

A audiência foi intermediada pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Filipe Barros, do PRB.