Os vereadores aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (30) da Câmara Municipal de Londrina, a realização de uma audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir o projeto de lei, de autoria da vereadora Lenir de Assis, que visa tornar permanentes as medidas de higiene e de proteção contra o coronavírus e outras doenças infectocontagiosas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares na cidade. De acordo com a proposta, os espaços vão ser obrigados a manter em suas dependências frascos com álcool gel para a livre utilização por parte de clientes e funcionários. Os recipientes deverão ser instalados perto dos self-services, nas mesas, em balcões onde há a retirada de alimentos e em outros locais com grande circulação de pessoas. 

O projeto de lei vai precisar ser discutido em audiência pública porque propõe alterações no Código de Posturas do Município. Segundo a matéria, o estabelecimento que não cumprir as medidas poderá ser responsabilizado administrativamente pelo município.

A vereadora Lenir de Assis, autora da proposta, lembrou que, durante o pico da pandemia, havia decretos e outras normativas obrigando os estabelecimentos a manterem o álcool gel à disposição dos clientes, além de outras medidas como o distanciamento das mesas e o uso de máscaras. Mas, com o passar do tempo, segundo ela, as restrições foram suspensas por conta da queda no número de casos de coronavírus, e muitos locais deixaram de realizar as medidas de higiene. A parlamentar destacou que é preciso retomar as práticas que, na avaliação dela, foram responsáveis, junto com a vacina, por melhorar o cenário de forma geral. 

Até o momento, apenas a Comissão de Justiça da Câmara se manifestou em relação ao projeto de lei. Foi emitido parecer favorável à matéria, desde que ela seja discutida em audiência pública. O encontro, que ainda vai ser agendado, deve contar com a presença de representantes dos estabelecimentos, que ainda não se manifestaram sobre a proposta. O projeto só vai ser discutido e votado em plenário após a realização da audiência.