A vereadora Michele Tomazinho (PL) disse que é a favor do veto da prefeitura ao projeto de lei, de autoria dela própria, que proíbe o chamado vilipêndio a símbolos e dogmas religiosos em Londrina. A proposta original, apresentada no início do ano passado, pedia que o município fiscalizasse e estabelecesse punições a pessoas responsáveis por ataques diretos às religiões cristãs. Mas, durante a discussão, a vereadora Lenir de Assis (PT) apresentou uma emenda estendendo essa proibição para todas as crenças religiosas. A emenda, segundo Michele, distorceu o objetivo do projeto. Por conta disso, ela disse que vai pedir para que os colegas votem pela manutenção do veto do Executivo.

O veto da prefeitura ao projeto considera parecer jurídico da própria Câmara, que afirma que a proposta é inconstitucional. A análise técnica apontou que a matéria iria na contramão de princípios constitucionais que garantem a pluralidade de ideias e crenças e a liberdade de expressão. A assessoria jurídica também apontou que punições a possíveis abusos já estão previstas no artigo 208 do Código Penal, que trata da conduta de vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. No veto, o Executivo afirma ainda que o projeto trata do tema de forma ampla e generalizada e que, em determinados casos, a proibição poderia ser configurada como censura prévia. Apesar dos apontamentos, Michele Tomazinho garantiu que, após o arquivamento do projeto, deverá trabalhar para apresentar outra proposta com objetivo semelhante ao do primeiro. Ela disse que as religiões cristãs precisam ser protegidas na cidade e citou, como exemplo de ataque, os atos de vandalismo cometidos contra uma loja de artigos católicos que fica em frente à Catedral Metropolitana, no centro da cidade, nos últimos meses.

O veto da prefeitura foi recebido pela Câmara na última semana e será analisado pela Comissão de Justiça da Casa até o dia 8 de maio. Depois disso, a decisão será apreciada e votada pelos vereadores em plenário.