Balanço do Regulariza Londrina mostra que foram renegociados pouco mais de R$ 273,7 milhões
Programa que substituiu o Profis ampliou prazos, descontos e abriu caminho para nova estratégia de arrecadação e combate à inadimplência a partir de 2026
A Secretaria Municipal de Fazenda de Londrina apresentou o balanço do programa Regulariza Londrina, iniciativa que substituiu o antigo Profis e promoveu mudanças estruturais na política de renegociação de débitos com o município. Segundo o secretário de Fazenda, Éder Píres, o programa negociou R$ 273,7 milhões em dívidas, com arrecadação efetiva de aproximadamente R$ 65,6 milhões até o momento, resultado de 37.654 acordos firmados com contribuintes.
A reformulação do programa envolveu não apenas a mudança de nomenclatura, mas também a ampliação dos descontos para pagamento à vista e o aumento no número de parcelas para quem não tinha condições de quitação imediata. A estratégia permitiu alcançar dívidas de maior valor e mais antigas, que antes não eram contempladas pelo modelo anterior.
Embora o volume negociado tenha ficado abaixo da projeção inicial, estimada em cerca de R$ 390 milhões, a avaliação da Secretaria é de que os objetivos principais foram atingidos. O programa garantiu arrecadação imediata e, ao mesmo tempo, viabilizou acordos de longo prazo, fortalecendo a gestão da dívida ativa municipal.
Atualmente, a dívida total do município ultrapassa R$ 2 bilhões. Com o encerramento do Regulariza Londrina em 2025, a secretaria de fazenda inicia uma nova fase a partir de 2026, focada no fortalecimento dos mecanismos de cobrança e na prevenção da inadimplência. A legislação prevê que, pelos próximos cinco anos, não haverá novos programas com concessão de benefícios semelhantes aos oferecidos pelo Regulariza.
Entre as medidas anunciadas está a ampliação do protesto de dívidas, que passa a atingir valores a partir de R$ 10 mil, adequando o município às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a Prefeitura prepara um projeto de lei para autorizar a negativação de débitos menores, alternativa considerada mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte do que o protesto em cartório.
Outra mudança relevante está prevista para o IPTU de 2026. O município deixará de enviar o carnê completo e passará a encaminhar apenas o boleto à vista e a primeira parcela. A intenção é antecipar em cerca de seis meses o início da cobrança dos inadimplentes, tornando o processo mais ágil e reduzindo o tempo entre o vencimento e as ações administrativas.
A Secretaria de Fazenda também trabalha na modernização dos canais de comunicação, com projetos que envolvem avisos via WhatsApp, instalação de totens de atendimento e reestruturação tecnológica interna. A expectativa é estreitar o relacionamento com o contribuinte e tornar a comunicação mais clara e preventiva.