SEXTA, 28/05/2021, 08:00

Câmara aprova contas de Marcelo Belinati relativas a 2018

Tribunal de Contas faz ressalva sobre um déficit no orçamento que só foi resolvido no ano seguinte

O prefeito Marcelo Belinati teve as contas do ano de 2018 aprovadas pela Câmara de Vereadores de Londrina por
unanimidade. Os parlamentares seguiram parecer do Tribunal de Contas do Estado, responsável por analisar as
execuções financeiras do chefe do Executivo londrinense.

Em um relatório prévio, foram apontadas duas irregularidades: falta da cópia de um parecer do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, devidamente assinado pelo presidente e demais membros, além de
um déficit orçamentário de 1,53% nas fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e fontes
livres.


Quando foi dada oportunidade de defesa, Belinati apresentou as justificativas e documentos restantes, e o Tribunal de
Contas deu parecer favorável com uma ressalva: o déficit orçamentário apontado só foi sanado no ano seguinte, 2019,
quando foram cancelados restos a pagar no valor de R$ 4,6 milhões com registro de pagamento de precatórios. A
análise do Tribunal de Contas foi assinada pelo relator Durval Amaral e pelo presidente de TCE, Fábio Camargo.

Por força de constituição, cabe à Câmara de Vereadores julgar as contas dos prefeitos anualmente. Caso dois terços
dos parlamentares não tivessem aprovado as contas, o prefeito se tornaria inelegível.

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