Câmara aprova lei que amplia carga horária dos servidores municipais para novos contratados em concurso
Secretária de Recursos Humanos admite risco de ações trabalhistas
A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que amplia a jornada de trabalho de futuros servidores municipais de seis para oito horas diárias, ou de 30 para 40 horas semanais.
Segundo a secretária de Recursos Humanos, Adriana Valero, a medida não terá impacto financeiro nos cofres do município, já que valerá apenas para aprovados em concurso convocados a partir da promulgação da lei.
A mudança permitirá que o atendimento ao público na prefeitura, hoje apenas do meio-dia às seis, seja ampliado para o período da manhã.
Representantes do Sindiserv alertaram para o risco de uma enxurrada de ações trabalhistas, alegando que os atuais servidores que exercem a mesma função teriam o direito à isonomia ferido. A secretária de Recursos Humanos admite o risco, mas cita uma tendência de otimização de recursos na área pública.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto vai agora para redação final e sanção do prefeito Marcelo Belinati.