A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a adotar medidas
emergenciais nos contratos de prestação de serviços que estão paralisados por conta da pandemia do Coronavírus. O
maior impacto é na área da educação, que possui 1.200 funcionários contratados por terceirizadas, como merendeiras,
professores e funcionários de creches filantrópicas.

O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é preservar o emprego dos trabalhadores das empresas contratadas pelo
município. Para isto, será criada uma comissão permanente responsável por analisar os pagamentos e repasses
previstos em contrato. Um artigo aponta que as empresas terão prazo de 15 dias para efetuar os pagamentos aos
funcionários depois que a prefeitura fizer o repasse.

O projeto é necessário porque o prefeito Marcelo Belinati pode responder futuramente em uma prestação de contas ao
pagar por um serviço que não está sendo prestado.
Apesar de tramitar em regime de urgência, o projeto precisou passar por todo rito dentro da Câmara de Vereadores.
Amauri Cardoso, presidente da Comissão de Educação, afirmou que terceirizadas já efetuaram demissões.