SEXTA, 05/02/2021, 08:29

Câmara aprova projeto que libera funcionamento de templos religiosos em desacordo com o Plano Diretor.

Votação havia sido adiada por caracterizar benefício em ano eleitoral 

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de templos religiosos construídos de forma irregular na cidade. Na prática, o projeto enviado pela prefeitura ao Legislativo libera os alvarás de igrejas em desacordo com o Plano Diretor Participativo aprovado em 2015. Entre as exigências do plano estavam área mínima de 500 metros quadrados, recuo mínimo de cinco metros, e uma vaga de estacionamento para cada 20 metros quadrados de área construída.

O projeto havia sido aprovado em primeira discussão em fevereiro do ano passado, com as galerias lotadas de líderes religiosos. Em abril, acabou sendo retirado de pauta depois do procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega, alertar para as consequências da aprovação por se tratar da concessão de um benefício em ano eleitoral, o que poderia resultar até na cassação da candidatura dos que votassem a favor.

Sem este impeditivo pós-eleição, a proposta foi aprovada por unanimidade. Boa parte dos vereadores pediu a palavra para sair em defesa do projeto, como o presidente da Câmara, Jairo Tamura, que destacou a função social exercida pelas igrejas.

Ailton Nantes reforçou que o “perdão” às construções irregulares é válido apenas para os templos antigos, e que novas construções deverão obedecer ao plano diretor ainda em debate no Legislativo.

O vereador Eduardo Tominaga alertou para os riscos do precedente de que esta flexibilização oferecida para as igrejas seja exigida futuramente por outros setores da sociedade.

Emanoel Gomes, um dos principais defensores do projeto desde o início das discussões, comemorou a aprovação da proposta.

Por Marco Feltrin

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