A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segundo turno, durante a sessão desta quinta-feira (28), o projeto de lei, de autoria do vereador Jairo Tamura, que quer obrigar as empresas de energia elétrica e de telecomunicações a removerem, de locais públicos, cabos, fios e outros dispositivos que se encontram soltos ou sem uso dos respectivos serviços. A proposta também prevê prazo de 180 dias após a promulgação da lei para que a Copel, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, e que é a detentora da infraestrutura de postes, realize o alinhamento das fiações ou a remoção, sem qualquer ônus para a administração pública municipal, de fios inutilizados ou em desuso.

A distribuidora também deverá notificar as demais empresas que utilizam seus postes como suporte de cabeamentos, para que realizem o alinhamento da fiação que instalaram ou a retirada de seus fios desnecessários ou inutilizados em até 180 dias. No caso de a irregularidade não ser sanada após 30 dias da notificação realizada pela administração pública, deverá ser aplicada multa de cinco salários mínimos à distribuidora ou empresa que compartilha de sua infraestrutura. Em caso de reincidência, o valor da infração será duplicado.

Ainda conforme a proposta, a distribuidora será considerada isenta de qualquer responsabilidade se comprovar que deu conhecimento da notificação à empresa que compartilha de sua infraestrutura de postes para que regularize a situação. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo e deve ser sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati nas próximas semanas.

O autor do projeto, vereador Jairo Tamura, defendeu a iniciativa como forma de trazer mais segurança à população, uma vez que, segundo ele, os cabos e fios soltos podem causar acidentes de trânsito e até serem energizados durante fortes chuvas ou temporais.

Na sessão desta quinta-feira, a Câmara também aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei, de autoria do vereador Matheus Thum, que prevê a cassação dos alvarás de funcionamento de empresas que forem flagradas comercializando produtos oriundos de furto, roubo ou dano ao patrimônio público. Durante a discussão, muitos vereadores discursaram a favor do projeto, dizendo que ele pode impedir que cemitérios, tampas de bueiros, hidrômetros, fiações elétricas e outros bens públicos continuem a ser furtados na cidade. Mais uma vez, os parlamentares aprovaram um projeto que recebeu parecer contrário por parte da Assessoria Jurídica da própria Câmara. O órgão técnico argumentou que a proposta não traz inovações jurídicas, já que reproduz um regulamento já existente em decreto municipal. A posição, inclusive, foi criticada por alguns vereadores. Já o autor da proposta disse que, após a aprovação da mesma, vai trabalhar junto ao Executivo com o objetivo de encontrar mecanismos para que o que está sendo proposto seja, de fato, fiscalizado pelo poder público.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina.