A sessão virtual desta terça-feira (8) da Câmara Municipal de Londrina foi marcada por um grande debate sobre os projetos de lei, já encaminhados ao Legislativo pela prefeitura, que preveem uma grande Reforma da Previdência para os servidores municipais. A discussão teve início no momento em que os vereadores se preparavam para votar a chamada admissibilidade da tramitação de dois dos quatro projetos. O aval de dois terços dos parlamentares neste caso foi necessário porque o Executivo enviou as propostas à Câmara faltando menos de noventa dias para o recesso dos trabalhos. Apesar do apelo por parte dos representantes dos servidores, os vereadores deram o aval, e as propostas vão ser votadas este ano, ou seja, ainda pela atual Legislatura. Enquanto Ailton Nantes, Fernando Madureira, Gerson Araújo e Rony Alves justificaram o voto favorável dizendo que ainda dá tempo de analisar as propostas e que querem fazer parte deste trabalho, Amauri Cardoso e Vilson Bittencourt afirmaram que a discussão vai ser feita no afogadilho. Vale lembrar que o Legislativo deve entrar em recesso em menos de duas semanas. Possivelmente, a Casa vai precisar marcar sessões extraordinárias para discutir os projetos.

Antes da aprovação da admissibilidade, inclusive, Cardoso, que é servidor municipal, pediu para que a sessão fosse suspensa para que os representantes fossem ouvidos. O presidente do Sindserv Londrina, Marcelo Urbaneja, disse que, antes de os projetos começarem a tramitar, a prefeitura precisaria negociar com os funcionários. Ele destacou que, pelas atuais propostas, o Executivo estaria transferindo toda a responsabilidade do rombo nos cofres da Caapsml, atualmente em mais de R$ 2 bilhões, para os servidores. Na avaliação do sindicalista, é preciso que a prefeitura também assuma parte do prejuízo.

Entre os pontos mais problemáticos, segundo os servidores, estariam a idade mínima e o aumento de tempo de contribuição para se aposentar, sendo obrigatório, em alguns casos, 40 anos de recolhimento para o recebimento de 100% da média salarial; o corte pela metade das pensões por morte; a venda de terrenos da Caapsml para amortecer parte do déficit; e a transferência da alíquota de 4%, atualmente recolhida para bancar os planos de saúde dos servidores, para o fundo previdenciário. Essa realocação do percentual foi citada durante o debate pela conselheira da Caapsml, Rosângela Maria Cebulski.

A servidora Ângela Silva, responsável por encabeçar um protesto de servidores realizado em frente ao prédio da Câmara durante a sessão desta terça, também participou da discussão, assim como o presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Londrina, Alex Gustavo da Silva. Os dois também pediram para que os projetos só fossem aceitos pela Câmara após ampla negociação com o funcionalismo, o que não aconteceu.

O servidor Marcos Urbaneja, responsável por coordenar o grupo de trabalho que formulou a Reforma da Previdência, também participou da discussão, e apresentou os principais pontos dos projetos, dizendo que as modificações são necessárias justamente por conta do chamado déficit atuarial da Caapsml. Depois dele, o próprio prefeito Marcelo Belinati usou a palavra para defender a reforma, e dizer que, após a aprovação das medidas, a prefeitura vai conseguir parcelar a dívida bilionária que tem com o Ministério da Previdência. Ele também garantiu estar aberto para sugestões de mudanças, apesar de reiterar que a discussão precisa ser feita ainda este ano.

Com a tramitação autorizada pela Câmara, os projetos passam agora por análise nas comissões permanentes do Legislativo.