A Câmara Municipal de Londrina (CML) vai debater, na próxima segunda-feira (6), o projeto de lei que cria uma recompensa financeira para cidadãos que denunciarem o descarte irregular de lixo.

De autoria do vereador Sídnei Matias (Avante), a proposta prevê que o denunciante receba 20% do valor líquido da multa arrecadada pela prefeitura, garantindo o sigilo dos seus dados pessoais. A discussão ocorrerá em audiência pública na sede do Legislativo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CML, onde a população poderá participar presencialmente ou de forma virtual, inclusive enviando áudios e textos.

A iniciativa busca conter o descarte ilegal de resíduos em vias públicas, terrenos vagos e fundos de vale, um problema frequente que gera prejuízos ambientais e custos de limpeza para o município. O projeto complementa uma lei recente que já permite o uso de fotos e vídeos como prova de crimes ambientais, mas que ainda enfrenta dificuldades de fiscalização. Para evitar abusos, a proposta estabelece que denúncias falsas ou de má-fé serão punidas com multa e o impedimento de receber novas recompensas por dois anos.

O projeto recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou vício de iniciativa, argumentando que propostas que geram despesas ou mudam a organização administrativa só podem ser criadas pelo prefeito. No entanto, os vereadores da Comissão de Justiça contestaram o parecer, afirmando que a medida não gera gastos extras, pois o pagamento só acontece após a multa entrar nos cofres públicos e a estrutura de fiscalização já existe na CMTU.

A audiência pública servirá para aprofundar o debate antes da votação definitiva da comissão.