SEXTA, 15/11/2019, 17:38

Câmara de Vereadores marca audiência pública sobre Plano Diretor

Encontro será no dia 9 de dezembro na sala de sessões do Legislativo e é aberto à população.

A Câmara de Vereadores de Londrina agendou para o dia 9 de dezembro, uma segunda-feira, a audiência pública sobre o projeto de lei 207 do Executivo, que promove a revisão da Lei Geral do Plano Diretor do Município. Vigente desde 2008, a legislação precisa ser atualizada de dez em dez anos, como previsto no artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, a audiência pública será realizada a partir das 19 horas, na sala de sessões da Casa, e é aberta à população. Apesar de todas as discussões feitas com o Ippul, a realização do encontro foi uma recomendação da assessoria jurídica da Câmara, para evitar dúvidas em relação às diretrizes do plano e permitir a participação da comunidade com opiniões e sugestões ao projeto.

Com mais de 2,5 mil páginas, o projeto de lei do Plano Diretor começou a tramitar na Casa em dezembro do ano passado, quando foi enviado para análise e parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que pediu a avaliação de uma série de órgãos públicos, instituições de ensino, sindicatos e entidades da sociedade civil. As manifestações dessas entidades foram recebidas e discutidas em um encontro na Câmara no dia 1º de novembro.

Durante a reunião, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil solicitaram a interrupção da tramitação da proposta até o envio das leis complementares do Plano Diretor, para evitar conflitos entre a nova regra e as normas que já existem.

O Ippul foi contra a proposta de suspensão da tramitação do projeto e defendeu a apresentação de emenda posterior à matéria, prevendo que as atuais leis complementares devem prevalescer sobre as regras da lei geral, até que uma nova regulamentação.

Além da audiência pública, o relator da matéria, vereador Eduardo Tominaga, do DEM, solicitou o envio do projeto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, para informar se as leis complementares do Plano Diretor devem ser revisadas simultaneamente à Lei Geral, entre outros questionamentos.

A solicitação da Comissão também prevê o reenvio da proposta ao Ippul, para esclarecimentos sobre os possíveis prejuízos financeiros a programas da prefeitura, caso a Lei Geral do Plano Diretor não seja aprovada neste ano.

Por Marcos Garrido

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