QUARTA, 23/12/2020, 08:41

Câmara finaliza aprovação de projetos da reforma previdenciária da Caapsml

Previdência complementar, mudanças no plano de saúde e alteração no tempo de contribuição começam a valer a partir do ano que vem

Depois de discussões acaloradas invadindo madrugadas nas sessões extraordinárias, a Câmara de Vereadores de Londrina finalmente aprovou os projetos relacionados à reforma previdenciária da Caapsml, que têm como objetivo principal reduzir o déficit atuarial acima de dois bilhões de reais da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores municipais de Londrina.
A última sessão extraordinária ficou travada por quase quatro horas para discutir uma polêmica levantada pelo vereador Mário Takahashi. Ele colocou a análise de Amauri Cardoso em suspeição nas comissões pelo fato dele ter recebido verba na campanha eleitoral de um diretor da Caapsml.  

Amauri Cardoso sugeriu, então, que toda votação feita na sessão extraordinária fosse cancelada, o que travaria completamente a conclusão dos projetos.

Superada a polêmica, com as análises feitas por Amauri mantidas nos projetos, bastava superar as emendas apresentadas para enfim aprovar os projetos. Na proposta sobre a previdência complementar, foram nove sugestões, todas elas rejeitadas com 15 votos contrários. Com isso, ficou valendo o projeto original, que proíbe aos novos servidores ultrapassarem o limite de R$ 6,1 mil pago pelo INSS, oferecendo a possibilidade de contribuir mensalmente com até 8,5% sobre o valor que exceder o teto de forma voluntária.

O segundo projeto trará mudanças no plano de saúde dos servidores, acabando com a contribuição patronal para o Fundo de Assistência à Saúde de 4% sobre a base de contribuição dos servidores. Por outro lado, a contribuição mensal para o Fundo de Previdência sobe de 22% para 26%. A proposta também acaba com assistência odontológica e farmacêutica, além do ingresso de pais como dependentes.

Por fim, o projeto com mudanças mais significativas, o que altera as regras previdenciárias, foi aprovado com 15 votos favoráveis. A proposta prevê aos novos servidores direito à aposentadoria com 65 anos para homens e 62 para mulheres, além dos 25 anos de contribuição para ambos.

No caso dos professores, a aposentadoria especial será concedida com 60 anos para homens e 57 para mulheres. O servidor da secretaria de Fazenda, Denilson Novaes, explicou porque a regra para o magistério é diferente dos demais servidores.

Também foi alterada a regra para pagamento de pensão por morte de servidor, passando a 60% do valor da aposentadoria recebida na data do óbito, mais 10% por dependente.
Para os servidores da ativa, foram alteradas as regras de transição com opção de cálculo por pontos ou com pedágio. O servidor poderá somar a idade com tempo de contribuição, e o resultado deve equivaler a 95 pontos para o homem e 85 para mulher para aposentadorias em 2021. No ano seguinte, a aposentadoria será acrescida de um ponto por ano, até atingir o limite de 105 para homens e 100 para mulheres. Pelo pedágio, será adicionado um período de contribuição correspondente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina, Sindiserv, Marcelo Urbaneja, reafirmou que a proposta apresentada não era a desejada pelos servidores, porém ressaltou os ganhos obtidos na negociação com a prefeitura.

Urbaneja falou ainda sobre as posições contrárias dentro do SINDISERV.

Os projetos agora aprovados pela Câmara vão para sanção do prefeito Marcelo Belinati e publicação em diário oficial para começar a valer a partir de 2021.

 

Por Marco Feltrin

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