A Mesa Executiva foi unânime e acatou a orientação jurídica da Câmara de não realizar outro julgamento no processo de cassação dos vereadores afastados Rony Alves e Mário Takahashi.

A decisão foi tomada numa reunião na última segunda-feira e a resposta foi encaminhada à Promotora Sandra Regina Koch, na tarde desta terça-feira.

A primeira recomendação da Promotora foi anular a sessão de julgamento, em razão da divergência do Código de Ética.

A Câmara solicitou através de um ofício, esclarecimentos e argumentou sobre os prazos decorrentes do processo.

Em resposta a Promotora reconheceu que não poderia anular a sessão e solicitou a anulação de todo o processo, ou seja, todo o trabalho da Comissão Processante.

A nova orientação era utilizar a mesma denúncia (01/2018) iniciando o processo novamente ou aproveitar as novas representações (número 1 e número 2 / 2019) do munícipe Fábio Gomes.   

O Procurador Jurídico da Câmara, Miguel Aranega, explicou a decisão.

A Câmara seguiu outros processos que já foram questionados juridicamente.

Um novo rito de Comissão Processante, segundo Aranega, poderia gerar prejuízos para outras decisões já tomadas na Câmara.