Nesta quinta-feira (3), os vereadores decidiram em discussão única a admissibilidade da tramitação de um projeto de lei de autoria do vereador Santão (PL) que pretende aumentar para R$ 17 mil as multas por descarte de lixo irregular em Londrina.

A proposta altera o Código Municipal de Posturas para permitir a aplicação de multas mais altas a quem descartar lixo, papéis, detritos ou resíduos em vias públicas, terrenos baldios ou fundos de vale, conduta proibida pelo artigo 60 da legislação municipal.

Com a mudança, as infrações passam a ter multa mínima de 4.000 UFLs (Unidades Fiscais de Londrina), o equivalente a R$ 17 mil com o objetivo de reforçar a punição, combater o descarte irregular e proteger a saúde pública e o meio ambiente.

Atualmente, segundo o artigo 181 do Código de Posturas do Município, jogar lixo, entulho e outros detritos em áreas públicas e particulares da cidade são atos considerados infração, cuja multa varia entre R$ 60 e R$ 3 mil.

O projeto passará pelas comissões internas da Câmara e voltará a pauta dos vereadores em até 60 dias. Para denunciar o descarte irregular, basta ligar para o número 3379-7900, do SAC (Serviço de Atendimento à Comunidade) da CMTU.