Nove vereadores de Rancho Alegre são multados por faltas injustificadas
Mesmo com as faltas, os vereadores não sofreram nenhum desconto em seus salários, obtendo, portanto, enriquecimento indevido
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os nove vereadores de Rancho Alegre das gestões de 2021 a 2024.
Segundo o promotor de Justiça José Roberto Manchini, os nove vereadores deixaram de comparecer, de forma contínua e sem justificativa, às sessões da Câmara Municipal durante o período da legislatura.
De acordo com apuração da Promotoria de Justiça de Uraí, iniciada a partir do recebimento de representação anônima, mesmo com as faltas, eles não sofreram nenhum desconto em seus salários, obtendo, portanto, enriquecimento indevido.
Nas ações civis propostas, foi pleiteado o reconhecimento de ato de improbidade administrativa, em razão de enriquecimento gerado com a conduta dos vereadores, com a aplicação das penas previstas na legislação, entre elas o ressarcimento ao período não trabalhado e a aplicação de multa civil, perda de direitos políticos, entre outras.
Também foi requerido o pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado com a conduta.