A Câmara Municipal de Londrina (CML) realiza nesta quarta-feira (18) a 4ª Sessão Extraordinária de 2024. Um dos principais assuntos do dia é a discussão do Código de Posturas do Município.

A matéria regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviços, com a finalidade de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral, o sossego e a segurança pública na cidade.

O projeto também traz regras de higiene para estabelecimentos de hospedagem, bares, restaurantes e similares; de limpeza e conservação de terrenos e edificações; de coleta e destinação de resíduos sólidos e resíduos da construção civil; de circulação de animais; de poda e erradicação de árvores; de emissão de sons e ruídos; assim como normas para feiras, atividades ambulantes; de trânsito e de estacionamento de veículos em vias públicas de circulação.

Mas a discussão que tem criado mais polêmica está no artigo 245, que admite o “entretenimento” em estabelecimentos sem isolamento acústico, de domingo a quinta, das 8h às 23h, e às sextas e feriados até as 23h59.

O vereador Matheus Thum explica que é necessário encontrar um equilíbrio entre os comerciantes que tem bares, especialmente na Paranaguá, e os moradores.

A emenda, protocolada pelo vereador, aborda um ponto específico para os bares, criando a categoria “entretenimento limitado”, que na prática serve para dividir bares que tem música ao vivo de bares que, por exemplo, exibem TVs com jogos de futebol. Na alteração, Thum também propõe a retirada do artigo que previa a proibição de bares na Paranaguá.

O vereador também protocolou outra emenda evitando que o novo Código de Posturas afete bares que já estão estabelecidos na rua Paranaguá.

Esta é a quarta sessão extraordinária realizada este ano. Nas anteriores, as discussões foram intensas e levaram, na maioria das vezes, o dia todo.