Cartórios lançam plataforma digital para facilitar reconhecimento de paternidade em Londrina
Desde 2020, cerca de duas mil crianças foram registradas na cidade apenas com o nome da mãe
Os Cartórios de Registro Civil lançaram uma plataforma digital que pretende facilitar o reconhecimento da paternidade em Londrina. O novo serviço permite que o procedimento comece e termine de forma online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. O objetivo é reduzir impedimentos burocráticos e, consequentemente, agilizar a regularização do vínculo familiar. Além de facilitar o reconhecimento, a plataforma permite que a mãe indique o suposto pai da criança e inicie essa investigação também de forma virtual. O pedido é encaminhado ao cartório responsável, que dará prosseguimento ao processo com respaldo da Justiça.
De acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Paraná (Arpen/PR), desde 2020, cerca de duas mil crianças foram registradas em Londrina somente com o nome da mãe. Ou seja, são mais de 300 registros sem paternidade por ano. O vice-presidente da associação e registrador civil, Ricardo Augusto de Leão, destacou a importância da regularização para garantir às crianças acesso ao direito básico da identidade e também a benefícios sociais, como pensão alimentícia, herança e inclusão a projetos do governo.
A solicitação pode ser feita no seguinte endereço eletrônico: paternidade.registrocivil.org.br. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade. Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que ficará responsável por analisar a documentação e dar continuidade ao procedimento até a conclusão do ato.
No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. O cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.