Os dados preliminares do Censo 2022 foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final de dezembro de 2022.

Em dois municípios do norte do estado, os números apontaram para uma queda na quantidade de moradores. São as cidades de Tamarana e Porecatu. No entanto, este cenário também leva a uma redução no Fundo de Participação do Município (FPM), que é um valor repassado às cidades pelo governo federal com base no número de habitantes.

Assim, estes municípios questionam esta diminuição na verba destinada, já que se trata de dados prévios do Censo, como explica Sérgio Onofre, prefeito de Arapongas e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar).

Segundo ele, esta mudança pode acarretar uma redução de aproximadamente R$3 milhões na quantia que é repassada a Tamarana, por exemplo. Já para Porecatu, a diminuição chega na casa dos R$ 4 milhões.

Os municípios que podem ser afetados pela redução do FPM estão entrando com ações na Justiça para tentar mudar esta situação, pedindo para que a aplicação deste cálculo seja revista. É o que explica o prefeito de Porecatu Fábio Luiz Andrade.

Em nota, o IBGE afirmou que entende como improcedentes “as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados”.

O comunicado também diz que para a distribuição do Fundo de Participação do Município, devem prevalecer os dados populacionais mais atualizados que, na avaliação do Instituto, seriam as informações obtidas pelo levantamento do Censo 2022.

Também aponta a nota que a estimativa populacional das cidades brasileiras foi realizada pelo IBGE a partir dos “dados já coletados no Censo 2022, até 25 de dezembro de 2022, (83,9%), combinados com a listagem prévia do Cadastro de Endereços para Fins Estatísticos (Cnefe)”

Além disso, o informe ressalta que houve aprovação da Comissão Consultiva do Censo para utilização desta metodologia para o cálculo prévio da população dos municípios. Esta comissão, de acordo com a nota, é composta por representantes da sociedade civil que estão envolvidos com as atividades do levantamento.