QUARTA, 11/12/2019, 18:52

Com novo recurso negado pelo Tribunal de Justiça, advogado de Orlando Bonilha diz que vai ao STJ, em Brasília, pedir cumprimento de acordo fechado com Ministério Público

Ronaldo Neves diz se sentir traído e que a promessa era de que o ex-vereador não cumpriria pena em regime fechado caso colaborasse com o MP.

Com mais uma negativa da Justiça, dessa vez pela 2ª Câmara Criminal do TJ, que não aceitou o pedido feito pela defesa para que Orlando Bonilha deixasse de cumprir a pena em regime fechado, o advogado do ex-vereador, Ronaldo Neves, diz que vai tentar um novo recurso, agora junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O advogado afirma ainda que Bonilha está sendo injustiçado e espera que o acordo fechado com o Ministério Público para a colaboração do ex-vereador seja respeitado e confirmado pelo STJ.

O pedido para que a colaboração informal de Orlando Bonilha, feita há mais de dez anos, seja considerada pela justiça foi encaminhado ao Ministério Público pela defesa do ex-vereador em junho passado. De acordo com o Ministério Público, não existe pedido semelhante no país, já que a delação premiada foi instituída por aqui apenas em 2013. O caso de Bonilha, segundo o MP, seria o primeiro em que algum benefício é dado a um réu após o trânsito em julgado da sentença.

O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Londrina, Orlando Bonilha, foi preso pela Polícia Militar no dia oito de maio. Dois meses antes, em março, a Vara de Execuções Penais converteu as quatro penas de Orlando Bonilha, que deveriam ser cumpridas em regime semiaberto, em uma sentença única de quase 20 anos de prisão em regime fechado.

Em um dos casos, Bonilha foi condenado por receber parte dos salários de funcionários de seu gabinete por três anos seguidos. Por conta dessa denúncia, o ex-presidente da Câmara Municipal teve o mandato cassado em 2008.

Ronaldo Neves afirma que mesmo sem o instituto da delação premiada à época do acordo, a lei retroage em casos como este e diz ter sido traído. Segundo o advogado, a promessa era de que o ex-vereador não cumpriria pena em regime fechado caso colaborasse com o Ministério Público.

Além da condenação pela apropriação dos salários dos servidores do gabinete, o ex-presidente da Câmara foi condenado ainda em um processo que envolvia mudanças legislativas para beneficiar empresários da cidade. Tentamos contato com o Ministério Público no fim da tarde desta quarta-feira, mas não conseguimos falar com nenhum dos promotores para uma resposta às alegações da defesa de Orlando Bonilha.

Comentários