TERCA, 05/06/2018, 18:55

Comissão de Direitos Humanos da OAB denuncia situação crítica do Centro de Triagem de presos da Polícia Civil

Membro da Comissão afirma que além de ter 161 presos, onde caberiam 28, há detentos há mais de 200 dias sem ver a luz do sol.

Na vistoria de março, o Centro de Triagem tinha 147 presos. Um mês depois, em abril, já eram 170. Em maio, uma pequena redução e o número caiu para 161 presos. As entidades ligadas aos Direitos Humanos denunciam o problema há anos, mas a situação só piora.

A advogada Vitória Sperandio, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Londrina, esteve no Centro de Triagem na última vistoria, em maio. Segundo a advogada, a capacidade máxima do Centro é cinco vezes menor do que a lotação atual. O local foi planejado para ter apenas 28 presos. Mas, ela diz que os problemas não se resumem à superlotação. De acordo com Vitória Sperandio, há presos no Centro de Triagem que estão há mais de 200 dias sem ver a luz do sol.

A advogada afirma ainda que uma parte do Centro, que estava interditada por risco de desabar, foi reativada e hoje abriga cerca de 100 presos. De acordo com Vitória Sperandio, o próximo passo para tentar resolver a situação é enviar um ofício para o diretor do Fórum Criminal de Londrina, Luiz Valério dos Santos.

A intenção é pedir o cumprimento de uma Instrução Normativa do Tribunal de Justiça, publicada no ano passado, e que estabelece a revisão das prisões provisórias com mais de 90 dias. O que deve ajudar a desafogar o Centro.

A advogada da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Londrina afirma ainda que uma possibilidade, caso as vias internas não resolvam a situação, é recorrer a organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A Secretaria de Segurança Pública diz que a solução para o problema está nas 14 obras de construção e ampliação de presídios pelo Estado e que vão aumentar a capacidade do sistema em cerca de 7 mil vagas. Outra medida, segundo a SESP, é a instalação de celas modulares e que vão abrir 684 novas vagas no sistema carcerário, permitindo a transferência de presos.

O Governo também anunciou recentemente a instalação de quatro Centros de Triagem no Interior, que vão gerar mais de 2 mil vagas.

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