QUARTA, 19/02/2020, 09:45

Comissão de Justiça aprova Plano Diretor, mas reduz prazo para a prefeitura encaminhar leis complementares

Parte da discussão vai ficar para 2021

A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores deu sinal verde para que o projeto que trata do Plano Diretor da Cidade continue tramitando no Legislativo. O documento que rege as diretrizes do planejamento urbano da cidade para os próximos dez anos recebeu parecer favorável. Mas está atrasado, já que deveria ter sido renovado no final de 2018. Agora, passa pelas demais comissões até ir à votação em plenário em dois turnos.

Durante o ano passado, a análise ficou a cargo do vereador Eduardo Tominaga. Com a mudança na Comissão de Justiça, coube a Gerson Araújo assinar o parecer final como relator. Ele falou da necessidade de aprovar o projeto o mais rápido possível, mas criticou a demora da prefeitura em enviar as leis complementares que compõem o plano. Por conta disso, reduziu de 24 para 12 meses o prazo para que o município finalize esta parte.

O temor, segundo Araújo, é que se repita o que houve no último plano aprovado, quando a distância entre a Lei Geral e as complementares foi de sete anos.

A expectativa é que, após a aprovação da lei geral, sejam discutidas primeiro as leis referentes à mobilidade urbana, zoneamento e parcelamento do solo. Alterações no código de posturas, ambiental e obras devem ficar somente para 2021.

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